Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2023

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327.20 kB

Dispõe sobre o Código de Ética de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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331.07 kB

Altera o Decreto nº 3.110, de 2016, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.796, de 2015.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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403.49 kB

Dispõe sobre o cancelamento de valores inscritos na dívida flutuante do Município como restos a pagar não processados do exercício de 2022.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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251.56 kB

Dispõe sobre o procedimento auxiliar de registro de preços no âmbito das contratações da Administração Pública Municipal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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1.61 MB

Abre Crédito Adicional Suplementar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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198.19 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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47.40 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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198.20 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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113.64 kB

Aprova o remembramento e o desmembramento dos lotes ns. 16 a 27, da quadra 09, do Bairro Residencial Boulevard, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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196.83 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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