Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Nomeia Conselheiros Tutelares para o exercício de 2016 a 2019, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Taxa de Uso e Ocupação de Solo - TLOS, conforme dispositivo 183 previsto na Lei Municipal nº 3.080, de 1º de outubro de 2010.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 3.019, de 14 de outubro de 2015, e dá outras providências.