Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi nas repartições públicas do município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Institui Comissão de acompanhamento e avaliação da Gestão Compartilhada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do regimento interno da JARI, e dá outras providências.

Altera a redação do art.4º do Decreto Municipal nº 2.482 de 19 de abril de 2013, modificando a composição dos representantes do Conselho Tutelar em exercício no Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Lagoa Santa- MG, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Auditoria (CMA),que integram o setor de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”

Regulamenta a Lei nº 2.521/2005, alterada pela Lei nº3.048/2010, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Lagoa Santa –COMSEP-LS, e dá outras providências.

Delega os atos de ordenação de despesa da Diretoria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº. 2.320, de 25 de maio de 2012 e Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que atuar em organização, promoção e apoio aos eventos realizados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 4, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.

Altera a redação do art.3º do Decreto Municipal nº 2.121 de 09 de junho de 2011, e dá outras providências.