Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Determina o expediente da prefeitura nos dias destinados às comemorações do carnaval de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos para contratação de pessoal pela administração pública De Lagoa Santa e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no município de Lagoa Santa – MG, destinado à nova via de acesso do Bairro Morro Do Cruzeiro, e dá outras providências.

Aprova o remembramento de área de 5.210,00 m2 (cinco mil e duzentos e dez metros quadrados), localizada na Avenida Getúlio Vargas - Lagoa Santa/MG, e dá outras providencias.

Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009 e dá outras providências.

Regulamenta a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de vias públicas nos locais onde serão realizados eventos inerentes ao carnaval 2010, e dá outras providências.

Altera tarifas do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento Financeiro para Realização de Gastos inerentes a despesas e viagens à do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Regionais de Saúde – MEDIAR (Movimento Estratégico de Diálogo de Integração das Ações Regionais) e normatiza a participação da Comunidade na Gestão das Gerencias Estratégicas Regionais de Saúde de Lagoa Santa e dá outras providências.