Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Organiza o acesso à vacinação contra o Coronavírus (Covid-19) para grupo de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas no âmbito do SUS Lagoa Santa.

Institui comitê de enfrentamento ao Coronavírus - Covid -19 no âmbito do SUS Lagoa Santa.

Normatiza o funcionamento das atividades da rede escolar público e privada 

Normatiza o funcionamento da rede de serviços assistenciais mediante a reorganização e readequação das ações e estratégias em decorrencia ao novo cenário da COVID-19 em Lagoa Santa/MG e dá outras providências. 

Dispõe sobre a interdição do estabelecimento Ibiza Premium Club Ltda por descumprimento às medidas sanitárias.

Estabelece suspensão de atividades nas Escolas da Rede Pública Municipal no período de 17/03/21 a 31/03/21.

Dispõe sobre a notificação compulsória das instituições religiosas e templos de qualquer culto localizados no município de Lagoa Santa sobre o atendimento do Plano de Classificação de Riscos  PCR

Institui o Plano Municipal de Vacinação contra o Coronavírus (Covid-19), no âmbito do SUS - Lagoa Santa/ MG. 

Altera a Portaria 004/2020/SEMED que institui e regulamenta o regime de trabalho na Secretaria Municipal de Educação durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. 

Dispões sobre a realização de plantões da vigilância sanitária para a verificação do cumprimento das medidas de prevenção à transmissão da Covid-19 em Lagoa Santa e dá outras providências.