Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
Institui a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19), revoga a Lei nº 4.481, de 24 de junho de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a realização de testes gratuitos para diagnóstico do novo Coronavírus (COVID-19) no município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 do Município de Lagoa Santa, especificamente para atender a área de saúde, em função da Situação de Emergência Pública no Município de Lagoa Santa, em razão de surto de doença respiratória - Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a adoção de medidas temporárias e de urgência em razão da Declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública do Município, para conter e combater a proliferação do Coronavírus - COVID 19 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.