Dispõe sobre medidas temporárias de urgência de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19, em especial para conter aglomerações no âmbito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara Situação de Emergência em saúde pública no Município de Lagoa Santa, em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus – COVID 19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.