Dispõe sobre a aprovação e publicação do edital de chamamento público para assessoria na elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e institui a comissão intersetorial para sua elaboração.

Dispõe sobre a alteração no prazo para execução do Projeto Garantia de Direitos: Porque Monitorar é Preciso.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AO CMDCA/LS PARA O BIÊNIO 2020/2022.