2013 Convênio 097-2013
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTES - CNPJ: 19.377.514/0001-99OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONVÊNIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) IMÓVEIS E A GESTÃO ADMINISTRATIVA,FINANCEIRA,CONTÁBIL,DE PESSOAL,MATERIAL E PATRIMONIAL,PELO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, DE 03 (TRÊS) CENTROS TECNOLÓGICOS DE CAPACITAÇÃO A SEREM IMPLANTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGICA E ENSINO SUPERIOR.
SUBCLÁUSULA ÚNICA - O PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTÁ PREVISTO NO CONVÊNIO Nº 01.0129.00/2007, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DE MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E A SECRETRARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS