2020 Acordo de Cooperação Técnica 055-2020
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 00.375.972/0008-37
OBJETO: O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR, COM A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS INTERESSADOS SOBRE QUAISQUER QUESTÕES RELACIONADAS AO CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR, QUE POSSIBILITEM CUMPRIR O ESTABELECIDO NOS ARTS. 46 E 65 DA LEI N° 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, NO ART. 52 DO DECRETO N° 55.891, DE 31 DE MARÇO DE 1965, NO PARÁGRAFO 2° DO ART. 1° DA LEI N° 8.022, DE 12 DE ABRIL DE 1990 E NA LEI N° 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, COM A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS MATERIAIS E HUMANOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES.
ORIGEM: PROCESSO INTERNO N° 06701/2019
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