OBJETO:
Compreende o objeto deste chamamento público a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil/OSCs, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, conforme Art. 2º, inc. III-B da Lei 13.019/2014, no exercício de 2023, devidamente registradas e inscritas respectivamente nos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa para executar projetos sócio educativos, conforme prioridade do CMDCA.
ENTREGA DOS ENVELOPES:
Dia 23/01/2023 de 08:30 as 09h00min no Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente,situada na Rua Antônio Pinto Coelho, nº 47, Bairro Sobradinho, Lagoa Santa/MG.
ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO:
Dia 23/01/2023 às 09h30min.
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento dos envelopes e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente,situada na Rua Antônio Pinto Coelho, nº 47, Bairro Sobradinho, Lagoa Santa/MG.
CONSULTAS AO EDITAL:
Pela internet, no site deste Município, no endereço www.lagoasanta.mg.gov.br e, também permanecerá afixado no quadro de avisos localizado no hall (andar térreo) do Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa sito na Rua São João, nº 290, Centro, bem como no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, sito na Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2500, Santos Dumont.
ESCLARECIMENTOS:
Através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.