OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.
APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA(S) TÉCNICA(S) E A(S) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) DEVERÃO SER PROTOCOLADOS E ENTREGUES EM ENVELOPES DISTINTOS, LACRADOS E RUBRICADOS PELAS PROPONENTES, NA FORMA DO ITEM 6 (SEIS) E SUBITENS DESTE ATO CONVOCATÓRIO, NO SETOR DE LICITAÇÕES, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, SITUADO À RUA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO N.º 2500, SANTOS DUMONT, ENDEREÇADOS À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATÉ ÀS 09h DO DIA 16/04/2015, SENDO FORNECIDO AO INTERESSADO COMPROVANTE DE PROTOCOLO. ULTRAPASSADO ESTE PRAZO, SERÁ REJEITADA A ENTREGA DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PELO SETOR MENCIONADO. OS ENVELOPES PODERÃO SER REMETIDOS PELO CORREIO OU OUTRO MEIO DE ENTREGA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, DESDE QUE SEJAM RECEBIDOS NO PRAZO AQUI PREVISTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO A PREFEITURA PELA EVENTUAL PERDA DOS PRAZOS ACIMA ESTIPULADOS OU PELA ENTREGA EM LOCAL DIFERENTE DO ORA MENCIONADO.
• INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 16/04/2015 ÀS 09h30min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICO-CEO E DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE.
• APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: Dia 30/03/2015 a partir das 09h00min.
• ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: Dia 30/03/2015 às 09h30min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES PARCELADA DE RECARGA DE OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO MEDICINAL, COMODATO DE CILINDROS DE AR COMPRIMIDO E OXIGÊNIO E CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, FORNECIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, POR PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
• APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:
Dia 27/03/2015 a partir das 09h00min.
• ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: Dia 27/03/2015 às 09h30min.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social torna público a abertura e a realização do Concurso de Projetos nº 001/2015, para Seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Federal nº 3.100/99, da Lei Estadual nº 14.870/2003 e do Decreto Estadual nº 46.020/2012, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Município de Lagoa Santa/MG, através da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, por intermédio da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, para execução do Programa Gestão Compartilhada de Programas Sociais, promoção e divulgação das atividades desenvolvidas; apoio a gestão compartilhada das ações sociais da Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SMBES, conforme as disposições previstas na Lei acima citada e subsidiariamente a lei 8.666/93 e demais artigos e suas alterações e, pelas condições estabelecidas pelo presente Edital.
A abertura do Concurso de Projetos ocorrerá no dia 27 de abril de 2015, às 09hs30min, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, situado na rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG.
Os envelopes PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO e a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Bem Estar Social, no endereço supramencionado, nos dias úteis das 12hs00min às 17hs00min, até o dia 24 de abril de 2015 impreterivelmente.