A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, por meio da Secretaria de Fazenda, esclarece que a Lei Municipal nº 4.413/19 não poderá ser aplicada em decorrência da vedação prevista no §10 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 que estabelece normas a serem seguidas durante o ano eleitoral.
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO EM IMAGEM POR COLETA DE MATERIAL POR MEIO DE PUNÇÃO/BIOPSIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIODIAGNOSTICO, ULTRASSONOGRAFIA, DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA E DIAGNÓSTICO EM UROLOGIA, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.
• APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:
Dia 04/02/2020 às partir das 09h00min.
• ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:
Dia 04/02/2020 às 09h30min.
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO SEGUIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO COM MEDIÇÃO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL, EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, INCLUSIVE RODOVIAS DENTRO DO LIMITE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG (PACOTE 05)
• APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:
Dia 05/02/2020 às partir das 09h00min.
• ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL:
Dia 05/02/2020 às 09h30min.
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Em Lagoa Santa já é possível emitir a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para solicitar o documento, o interessado ou seu representante legal precisa levar os documentos pessoais e o laudo médico ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
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A Prefeitura alinhou o seu programa de gestão para participar do monitoramento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. O processo de implantação dos ODS, em Lagoa Santa, iniciou com a identificação dos objetivos dentro de cada área.
