Prezado contribuinte, informamos que foi disponibilizado pelos Setores de Rendas Mobiliárias e de Protocolo, a opção de abertura de processo eletrônico, para os seguintes assuntos (solicitações):
- Nota Fiscal Avulsa
- Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
- Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
- Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
- Certidão Negativa de Débitos (Ampla)
- Certidão Negativa de Débitos (ISSQN)
O Setor de Rendas Mobiliárias irá analisar o processo e caso necessário poderá exigir novos documentos para complementar a análise, sendo o requerente comunicado do parecer através de Despacho Decisório anexo ao processo online. Demais documentos pertinentes a solicitação, também serão disponibilizados através do processo, para consulta do requerente. O requerente deverá atentar-se para o correto preenchimento dos formulários e anexar todos os documentos solicitados. Caso seja anexada documentação em desconformidade com o solicitado ou documentação faltosa, o processo será indeferido e arquivado sem apreciação do mérito.
Dúvidas quanto a solicitação via sistema, poderão ser sanadas através do telefone: (31) 3688-1323 (Protocolo) ou e-mail: protocolo@lagoasanta.mg.gov.br , para informações sobre andamento do processo:(31) 3688-1328 ou e-mail: issqn@lagoasanta.mg.gov.br
Setor de Rendas Mobiliárias-SEFA
