OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947 DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07/2009 E RESOLUÇÃO Nº 25 DO FNDE, DE 04/07/2012.
• APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: O envelope de Documentação de Habilitaçãol, deverá ser entregue em envelope lacrado e rubricado pelas proponentes, na forma do item 04 (quatro) e subitens deste Chamamento Público, no Setor de Licitações, situado à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo nº 2500, Santos Dumont, endereçado à Comissão Permanente de Licitação até as 09:00h do dia 02/04/2013, sendo fornecido ao interessado comprovante de protocolo. Ultrapassado este prazo, será rejeitada a entrega dos envelopes pela Comissão de Licitação. Os envelopes poderão ser remetidos pelo correio ou outro meio de entrega, com aviso de recebimento, desde que sejam recebidos no prazo aqui previsto, não se responsabilizando a Prefeitura pela eventual perda dos prazos acima estipulados ou pela entrega em local diferente do ora mencionado.
• INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:
Dia 02/04/2013 às 09:30.
• LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO: Auditório - 2º (andar) do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, situada na Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 2.500, Santos Dumont, Lagoa Santa/MG.
• CONSULTAS AO EDITAL: No sítio: www.lagoasanta.mg.gov.br, e também permanecerá afixado no quadro de avisos localizado no hall de entrada (andar térreo) desta Prefeitura.
• ESCLARECIMENTOS: As consultas visando esclarecimentos relativos à licitação deverão ser encaminhadas via fax ou e-mail, referenciando a presente licitação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis antes da data prevista para a entrega das propostas, via e-mail licitacao@lagoasanta.mg.gov.br ou fax: (31) 3688-1320. As respostas serão providenciadas no prazo máximo de 03 (três) dias antes da mesma data.
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